A PApáDUbeBÊ, com sede na Rua General Bittencourt, 311 – loja 2, centro, Florianópolis, CEP 88020-100, CNPJ: 27.545.310/0001-48, denominada simplesmente PApáDUbeBÊ e, de outro lado, o cliente PApáDUbeBÊ, qualificado no momento da compra dos produtos PApáDUbeBÊ, doravante denominado simplesmente Cliente.

 

Considerando que a PApáDUbeBÊ realiza venda de produtos internet;

 

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela PApáDUbeBÊ em seus canais de venda;

 

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produto do cliente do site PApáDUbeBÊ (www.papadubebe.com.br).

 

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da PApáDUbeBÊ a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do certificado de segurança RAPIDSSL.

 

2. Fale Conosco: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Fale Conosco poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para contato@papadubebe.com.br todos disponibilizados em nosso site.

 

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado após o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

3.1 - Será realizado uma única tentativa de entrega no local e data informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se a tentativa de entrega for sem sucesso, o pedido retornará para ao estoque da PApáDUbeBÊ, cabendo ao cliente escolher a retirada no local ou nova tentativa de entrega mediante pagamento de nova taxa de frete.

 

3.2 - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

 

3.3 - O valor do frete é calculado de acordo com o CEP informado para local de entrega no momento da compra no site.

 

4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

- o prazo de desistência da compra do produto é de até 12 (doze) horas.                 

- em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido à PApáDUbeBÊ na embalagem original, acompanhado da nota fiscal do pedido.

 

4.1 - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Fale Conosco ou telefone, informando data e horário para a retirada do produto inviolado e devidamente congelado. Ressaltamos que este é um produto Congelado a -18°c, e, portanto, deve ser mantido congelado sempre, devendo ser devolvido nas mesmas condições de seu recebimento.

 

4.2 - Após a chegada do produto ao estabelecimento da PApáDUbeBÊ, a mesma verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

 

4.3 - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela PApáDUbeBÊ, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a PApáDUbeBÊ, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

 

4.4 - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).    

 

5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 

5.1 - A PApáDUbeBÊ isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens que o acompanham.

 

6. Formas de pagamento aceitas:

 

6.1 - Pagamento à vista:

·         boleto bancário;

·         débito em conta;

·         cartão de crédito;

·         cartão de débito;

·         ticket Alimentação;

·         dinheiro

 

6.2 - Pagamento parcelado:

·         cartão de crédito.

 

6.3 - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela PApáDUbeBÊ por e-mail.

 

6.4 - Para pagamentos com Ticket Restaurante há um limite de R$250,00 por compra, estabelecido pela própria administradora do cartão.

 

7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

 

7.1 - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, a PApáDUbeBÊ entrará em contato com o comprador.

 

7.2 - Compras pagas por meio de boleto bancário ou por débito: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco.

 

8. Em caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

 

9. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.